Estado de Alagoas

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Súmulas

File Súmula nº 01 - acumulação de férias.pdf
 
File Súmula nº 02 - férias e afastamento.pdf
 
File Súmula nº 03 - progressão magistério.pdf
 
File Súmula nº 04 - redução de carga horária.servidor público.pdf
 
File Súmula nº 05 - redução de vencimentos.pdf
 
File Súmula nº 06 - contribuição previdenciária.pdf
 
File Súmula nº 07 -cessão estágio probatório.pdf
 
File Súmula nº 08 pensão por morte.notificação dependente.pdf
 
File Súmula nº 09 pensão por morte.ex-companheiro.pdf
 
File Súmula nº 11 - Não interposição de ato judicial. Direito à Saúde.pdf
 
File Súmula nº 12 - Não interposição de ato judicial. Direito à Saúde.pdf
 
File Súmula nº 13 - Não interposição de ato judicial. Direito à Saúde.pdf
 
File Súmula nº 14 - Não interposição de Recurso Extraordinário e Repercussão Geral.pdf
 
File Súmula nº 15 - Não interposição de Recurso Especial e tese contrária.pdf
 
File Súmula nº 16 - Não interposição de Recurso Especial e tese contrária.pdf
 
File Súmula nº 17-Abono permanência e aposentadoria especial.pdf
 
File Súmula nº 18-Abono permanência e art. 3º EC 472005.pdf
 
File Súmula nº 19-Abono permanência e o art. 40, § 1º, III, “b”, CF.pdf
 
File Súmula nº 20-Abono permanência e o art. 40, § 1º, III, “a”, e § 5º, CF.pdf
 
File Súmula nº 21-Aposentadoria especial e lei complementar.pdf
 
File Súmula nº 22-Plano de benefícios e aposentadoria por invalidez.pdf
 
File SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 23 - (ALTERAÇÃO) NOVA REDAÇÃO À SUMULA ADMINISTRATIVA Nº 23 DE 17.01.12.pdf
 
File Súmula nº 24-Aposentadoria por invalidez e laudo médico.pdf
 
File Súmula nº 25-Aposentadoria especial e integralidade.pdf
 
File Súmula nº 26-Ato de aposentadoria e prazo decadencial.pdf
 
File Súmula nº 27-Revisão de ato de aposentadoria e prescrição.pdf
 
File Súmula nº 28-Afastamento de servidor para curso.pdf
 
File Súmula nº 29-Contratação temporária por interesse público.pdf
 
File Súmula nº 30-Concessão de abono de permanência e requisitos.pdf
 
File Súmula nº 31-Ação judicial e sobrestamento de processo administrativo.pdf
 
File Súmula nº 32-Processo disciplinar por abandono de cargo ou inassiduidade e notificação.pdf
 
File Súmula nº 33-Vícios formais e processo disciplinar.pdf
 
File Súmula nº 34-Acumulação de cargos e carga horária.pdf
 
File Súmula nº 35-Aposentadoria especial.Art. 40, § 1º, III, “a”, e § 5º CF.Funções de magistério.pdf
 
File Súmula nº 36-Abono permanência e suspensão de pagamento.pdf
 
File Súmula nº 37-Tempo de serviço em atividade privada e militar.pdf
 
File Súmula nº 38-Transferência ex officio de militar para reserva remunerada e grau hierárquico.pdf
 
File Súmula nº 39-Pedido de remoção de professor.pdf
 
File Súmula nº 40 - Demandas judiciais sobre Direito à Saúde.pdf
 
File SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 41 - Contratação Emergencial - 2017.pdf
 
File SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 42 - Pagamento por indenização - 2018.pdf
 
File SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 43 - Contratação Direta, dispensa por pequeno valor - 2018.pdf
 
File SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 44 - Aposentadoria Especial de Policial Civil - 2018.pdf
 
File SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 45 - Subsídios e adicionais de insalubridade e periculosidade - 2018.pdf
 
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