Súmulas

Súmulas anteriores a 2007

 

Súmula nº 01, de 2007 - acumulação de férias

 

Súmula nº 02, de 2007 - férias e afastamento

 

Súmula nº 03, de 2007 - progressão magistério

 

Súmula nº 04, de 2007 - redução de carga horária

 

Súmula nº 05, de 2007 - redução de remuneração e subsídios

 

Súmula nº 06, de 2007 - contribuição previdenciária

 

Súmula nº 07, de 2007 -cessão estágio probatório

 

Súmula nº 08, de 2007 pensão por morte e notificação dependente

 

Súmula nº 09, de 2007 - pensão por morte e ex-companheiro

 

Súmula nº 10, de 2008 - abono permanência e suspensão