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GABRIEL IVO
Coordenador do Centro de Estudos
- Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal);
- Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
- Professor efetivo do Curso de Direito, graduação e mestrado, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal);
- Autor dos livros: (i) “Constituição Estadual: competência para elaboração da Constituição do Estado-membro”, editora Max Limonad, São Paulo, 1997; e, (ii) “Norma Jurídica: produção e controle”, editora Noeses, São Paulo, 2006.
- Autor de capítulo dos livros: (i) “A Produção Abstrata de Enunciados Prescritivos”, in: Curso de Especialização em Direito Tributário, editora Forense, Rio de Janeiro, 2005; (ii) “Considerações acerca da revogação (é possível falar de revogação tácita)”, in: Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito, editora Noeses, São Paulo, 2005; (iii) “Lei Orçamentária Anual: não-remessa para sanção, no prazo constitucional, do Projeto de Lei”, in: Questões Controvertidas em Matéria Tributária, editora Fórum, Belo Horizonte, 2004.