Estado de Alagoas

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COMPETÊNCIA, MISSÃO, VISÃO E POLÍTICA DA QUALIDADE

Competência

Órgão da administração direta, de assessoramento direto ao Governador do Estado, possui sua Competência definida no Art. 4º da Lei Complementar Nº 07, de 18 de Julho de 1991, alterada pela Lei Complementar Nº 26, de 24 de Abril de 2009.

Missão

Viabilizar a concretização das políticas públicas e atuar na defesa do Estado, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população, no exercício de função essencial à justiça, recuperando e defendendo o crédito público, primando pela justiça fiscal e garantindo o cumprimento da ordem jurídica em prol da sociedade, mormente através do controle preventivo de legalidade das ações engendradas pelo Poder Público. Garantir a recomposição e a manutenção do patrimônio e das finanças públicas, fortalecendo medidas de controle, prevenção e defesa do erário estadual.

 Visão

Ser reconhecida pela excelência nas áreas jurídica e de gestão pública e como parceira estratégica do Estado para a melhoria de vida da sociedade, consolidar-se como instituição fundamental na proteção dos interesses do Estado, na provisão de recursos ao Erário e na redução de riscos fiscais e litigiosidade, referência em conhecimento jurídico e comprometida com a efetiva gestão de pessoas e processos.

Política de Qualidade

 A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE/AL tem o propósito de realizar, com grau máximo de excelência, a representação judicial  extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado, pautando-se na evolução contínua de suas diretrizes técnicas, para bem satisfazer o interesse público. 

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