Estado de Alagoas

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Procurador-geral

A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente e essencial à administração da justiça, vinculada diretamente ao governador, responsável pela Advocacia do Estado. Tem por finalidade a preservação do interesse público, o resguardo e o controle da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e demais princípios da Administração Pública. Com exclusividade, incumbe-lhe representar o Estado em Juízo, como também prestar assessoria e consultoria jurídica. É dirigida pelo procurador-geral do Estado, escolhido dentre os integrantes da carreira de procurador de Estado, ativos e inativos, e nomeado pelo governador do Estado.

O Gabinete do Procurador Geral do Estado integra os órgãos de direção superior da Procuradoria Geral do Estado, ao lado da Corregedoria-Geral, conforme dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.

Em face das diversas atribuições cometidas à Procuradoria Geral do Estado, é necessária a existência de um órgão que preste subsídios à atuação do procurador-geral do Estado, auxiliando-o no desempenho de suas funções jurídicas, administratrivas e institucionais, para assim atingir maior eficiência e celeridade aos serviços prestados pela instituição.

O Gabinete do Procurador Geral do Estado, tem a seguinte composição:

1. Subprocurador-geral do Estado; 
2. Chefe de Gabinete; 
3. Assessoria do Procurador Geral do Estado: 
3.1. Assessoria Técnica; e 
3.2. Assessoria Especial. 
4. Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios; 
5. Assessoria de Informática e Informação; 
6. Assessoria de Comunicação; e, 
7. Secretaria Administrativa.

Gabinete do procurador-geral do Estado 
Av. Assis Chateubriand, nº 2.578, Prado - Maceió / AL - CEP 57.010-070

Fone: (82) 3315-1002
E-mail: procuradorgeral@pgel.al.gov.br

Procurador Geral do Estado: Francisco Malaquias de Almeida Júnior
Chefe de Gabinete: Alex Ramires de Almeida

 

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