Estado de Alagoas

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Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios

A Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios, integra o Gabinete do procurador-geral do Estado, conforme dispõe a alínea "a", do inciso II, do art. 12, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.

É composta por procuradores de Estado, com a competência para proceder ao exame de qualquer documento, minuta de ato ou negócio jurídico, convênios, documentos de licitação, que envolvam obrigação a ser contraída pelo Estado e por entidades da administração direta e indireta.

Compete ainda à Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios, minutar contratos, convênios e outros atos jurídicos não judiciais de interesse da administração estadual, bem como orientar as Secretarias de Estado e entidades da administração estadual nas matérias de sua competência.

Compõem a  Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios os procuradores:

  1. Ana Carolina Menezes Calheiros
  2. Andréa Padilha Barbosa
  3. Antônio Fontes Freitas Júnior
  4. Danilo França Falcão Pedrosa
  5. Elaine Cristina de Melo Ramalho
  6. Edson Victor de Oliveira Santos
  7. Evandro Pires de Lemos Junior
  8. João Paulo Gaia Duarte
  9. Luana Pereira Ávila de Oliveira
  10. Romualdo Patriota Cota
  11. Samya Suruagy do Amaral B. Pacheco
  12. Vanaldo de Araújo Pereira

Coordenadora: Samya Suruagy do Amaral B Pacheco

Subcoordenador em execício: Vanaldo de Araújo Pereira

Fone: (82) 3315-1001
E-mail: licitacaoecontrato@pge.al.gov.br

 

 

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