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Procurador Geral

 

A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente e essencial à administração da justiça, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela Advocacia do Estado. Tem por finalidade a preservação do interesse público, o resguardo e o controle da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e demais princípios da Administração Pública. Com exclusividade, incumbe-lhe representar o Estado em Juízo, como também prestar assessoria e consultoria jurídica. É dirigida pelo Procurador Geral do Estado, escolhido dentre os integrantes da carreira de Procurador de Estado, ativos e inativos, e nomeado pelo Governador do Estado.
O Gabinete do Procurador Geral do Estado integra os órgãos de direção superior da Procuradoria Geral do Estado, ao lado da Corregedoria-Geral, conforme dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
Em face das diversas atribuições cometidas à Procuradoria Geral do Estado, é necessária a existência de um órgão que preste subsídios à atuação do Procurador Geral do Estado, auxiliando-o no desempenho de suas funções jurídicas, administratrivas e institucionais, para assim atingir maior eficiência e celeridade aos serviços prestados pela instituição.
O Gabinete do Procurador Geral do Estado, tem a seguinte composição:
1. Subprocurador Geral do Estado;
2. Chefe de Gabinete;
3. Assessoria do Procurador Geral do Estado:
3.1. Assessoria Técnica; e
3.2. Assessoria Especial.
4. Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios;
5. Assessoria de Informática e Informação;
6. Assessoria de Comunicação; e,
7. Secretaria Administrativa.


GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Av. Assis Chateubriand, nº 2.578, Prado - Maceió - Al.
CEP 57.010-070. Fone (82) 3315-1002. E-mail: procuradorgeral@pgel.al.gov.br

Procurador Geral do Estado: Dr. Mário Jorge Uchoa Souza
Chefe de Gabinete: Dr. Alex Ramires de Almeida