Estado de Alagoas

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Acesso à informação

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GOVERNO DE ALAGOAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)

 
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) que são de interesse coletivo com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011)..

Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS  


• Localização
Av. Assis Chateaubriand, nº 2578 Prado, Maceió - Alagoas

Telefones:  3315-1000

• E-mail: info@pge.al.gov.br    
• Horário de atendimento
 Segunda a quinta das 8h às 18h. 

 Sexta- feira das 8h às 14h (plantão). 
 

• Autoridade do Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas  responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:

Adriano Henrique Costa Bandeira
sic@pge.al.gov.br

• Nome dos servidores responsáveis pelo SIC

Adriano Henrique Costa Bandeira
sic@pge.al.gov.br

 

 

Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do órgão Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

 

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Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo.

 

 Download de Formulário


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Solicitação de informação
Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) .

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Solicitação de recurso
Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.

 

Ações do documento

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